Ex-zagueiro do Flamengo move ação contra uso de imagem em álbum de figurinhas
Uma decisão judicial de São Paulo ordenou a apreensão de documentos contratuais envolvendo lendas do Flamengo em um processo movido por ex-jogador contra a editora Panini. O caso envolve o uso não autorizado de imagem em material comemorativo do clube rubro-negro.
O ex-zagueiro Fernando Santos, que defendeu o Mengão entre 2005 e 2006, acionou judicialmente a empresa após descobrir sua imagem no álbum “Flamengo – Sempre Hei de Ser”, lançado em 2019, sem qualquer consentimento prévio.
Medida judicial atinge contratos de ídolos rubro-negros
A determinação do magistrado da 5ª Vara Cível de Barueri autoriza um oficial de Justiça a se dirigir à sede da Panini, localizada em Barueri, para recolher os contratos de exploração de imagem. Entre os nomes que constam nos documentos estão Zico, Romário, Renato Gaúcho e Ronaldinho Gaúcho.
Os valores presentes nesses contratos servirão como parâmetro para estabelecer o montante da indenização por danos materiais devida ao ex-defensor. A medida foi necessária após o descumprimento de ordem judicial anterior.
Empresa alega caráter histórico do material
A defesa da Panini argumentou que o álbum possui natureza comemorativa e histórica, comparando-o a material jornalístico, o que dispensaria autorização específica para uso das imagens. Contudo, a Justiça rejeitou essa justificativa.
O desembargador Artur César Beretta da Silveira foi enfático ao afirmar: “A imagem, enquanto elemento personalíssimo de cada indivíduo, não pode ser usada sem sua manifesta licença. Mormente quando relacionada à divulgação de qualquer espécie.”
Processo já definiu indenização inicial
Em decisão preliminar, o juiz estabeleceu o pagamento de R$ 8 mil por danos morais ao ex-zagueiro. Atualmente, o processo encontra-se na etapa de quantificação dos danos materiais, dependendo da análise detalhada dos documentos contratuais apreendidos.
O magistrado detalhou que, caso não sejam localizados os contratos específicos do álbum em questão, fica autorizada “a apreensão de contratos e autorizações relativos aos mesmos atletas. Ainda que vinculados a outros álbuns produzidos pela ré, desde que contenham os valores pactuados”.
Apesar da controvérsia judicial, o álbum “Flamengo – Sempre Hei de Ser” permanece disponível para comercialização, reunindo registros históricos do clube carioca com imagens de equipes e jogadores de diferentes épocas.
