Clube solicita penalidade de R$ 100 mil diários para coibir rompimentos de contrato
O Botafogo protocolou um pedido de reconsideração junto ao Poder Judiciário nesta quinta-feira (31), conforme informações divulgadas pela ESPN. A SAF do Mais Tradicional busca que seja estabelecida uma multa de R$ 100 mil por dia para qualquer jogador que tente romper seu vínculo contratual durante o período de recuperação judicial do departamento de futebol.
A solicitação da agremiação carioca vai além dos atletas. Segundo o documento, a penalidade financeira deve ser aplicada também a terceiros que eventualmente descumpram a determinação judicial, incluindo instituições bancárias que bloqueiem as contas do clube ou até mesmo a FIFA, caso imponha uma nova punição de transfer ban ao Alvinegro.
Histórico do processo judicial
Em 22 de abril deste ano, o Botafogo havia apresentado uma medida cautelar solicitando antecipação dos efeitos da recuperação judicial. Na ocasião, o Judiciário deferiu parcialmente o pedido, impedindo que jogadores solicitassem a rescisão contratual, porém negou a aplicação de multa para aqueles que buscassem os meios legais para se desvincularem da instituição.
Argumentação da defesa do clube
Na petição apresentada, os representantes legais da SAF sustentam que a falta de uma penalidade diária compromete o poder coercitivo da decisão judicial. O argumento central é que essa medida se mostra fundamental para garantir a continuidade das atividades empresariais da Sociedade Anônima do Futebol.
O clube também requer que a multa seja estendida a fornecedores que se neguem a prestar serviços ao time. Os advogados da SAF apresentaram um exemplo prático para ilustrar os riscos: “descumprida a vedação à declaração de vencimento antecipado e rescisão dos negócios jurídicos, um determinado fornecedor poderá se recusar a prestar serviços essenciais para a realização de uma partida no Estádio Nilton Santos. Isso poderá prejudicar, decisivamente, a realização da partida ou a experiência dos torcedores do clube alvinegro”.
A decisão do desembargador sobre o pedido de reconsideração ainda não foi divulgada. O Botafogo atravessa um momento delicado financeiramente, embora venha apresentando bom desempenho dentro de campo nas competições em disputa.
