Decisão unânime inocenta clube carioca de responsabilidade pelos confrontos
Em decisão unânime nesta quinta-feira (14), a 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) considerou improcedente a denúncia contra o Flamengo pelos episódios de violência que marcaram os arredores do Maracanã. Os confrontos ocorreram antes e depois do clássico contra o Vasco, realizado em 3 de maio, que terminou em empate por 2 a 2 pelo Campeonato Brasileiro.
O clube rubro-negro estava sendo processado com base no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que estabelece punições para equipes que falham em prevenir desordens em sua praça esportiva. A condenação poderia resultar em multa e perda de mandos de campo para o time carioca.
Tragédia marca os confrontos entre torcidas organizadas
Os episódios de violência resultaram em consequências graves: um homem perdeu a vida e outro ficou com a visão comprometida em um dos olhos após ser atingido por projétil de borracha. Os confrontos envolveram torcidas organizadas dos dois clubes nos arredores do estádio.
As confusões tiveram início após o apito final da partida, quando grupos organizados de ambas as equipes se enfrentaram nas proximidades do Maracanã. De acordo com informações da Polícia Militar, os primeiros conflitos começaram na rampa de acesso ao metrô, espalhando-se posteriormente para a Favela do Metrô e a Rua Oito de Dezembro.
Defesa contesta interpretação da Lei Geral do Esporte
Durante o processo, a procuradoria defendeu que a responsabilização do Flamengo deveria abranger ocorrências em um raio de cinco quilômetros do Maracanã, fundamentando-se na Lei Geral do Esporte. A defesa do clube, no entanto, questionou essa interpretação.
O advogado João Marcello Campos explicou a posição da defesa: “Na Lei, é dever (do clube) pedir ajuda da segurança pública para que conduza a segurança, participar e colaborar com o plano que é de quem organiza a competição e proteger a segurança de todos os entes privados que estão dentro do estádio. Essas são as normas em vigor. (…) Houve uma tentativa de elaboração de enunciados da justiça desportiva que dizia: em um raio de 5.000 metros eu vou punir o clube mandante. Essa tentativa passou em primeira instância, mas quando chegou no plenário ela foi rejeitada. A Procuradoria está requentando uma tese que, num conselho de Justiça Federal, foi rejeitada por pessoas que compõem a justiça desportiva”.
Uso de força policial para conter a violência
Para controlar os distúrbios, as forças policiais empregaram bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. Registros em vídeo feitos por testemunhas documentaram as cenas de agressão durante os enfrentamentos entre as torcidas organizadas.
Com a absolvição, o Flamengo escapa de possíveis sanções que poderiam impactar sua temporada, mantendo seus mandos de campo e evitando multas relacionadas aos incidentes ocorridos no entorno do estádio.
